Um tribunal brasileiro ordenou que a Microsoft restaurasse a conta suspensa do Xbox e a biblioteca digital de um usuário conhecido como Ordo_Liberal, que alegou que sua conta foi hackeada. A decisão do tribunal determina que a Microsoft reverta a sua decisão de suspender permanentemente a conta, que tinha sido congelada devido a “acesso não autorizado”. Ordo_Liberal relatou o problema no Reddit e optou por recorrer legalmente em vez de criar uma nova conta.
De acordo com Ordo_Liberal, a Microsoft informou que a única opção disponível era suspender permanentemente a conta para evitar uso não autorizado adicional. Em vez de começar de novo, ele decidiu abrir um processo contra a Microsoft. Ele afirmou que a contratação de um defensor público era gratuita devido às leis de defesa do consumidor do Brasil.
A decisão do tribunal exige que a Microsoft restaure o acesso à conta no prazo de 15 dias. Caso a empresa não cumpra, incorrerá em multa de 150 reais, aproximadamente US$ 30, por dia, máxima de 1.500 reais, cerca de US$ 300. Além disso, a Microsoft foi condenada a pagar à Ordo_Liberal 2.000 reais, cerca de US$ 400, por danos.
Este caso traz à luz as crescentes preocupações dos consumidores relativamente à transição das empresas para bibliotecas exclusivamente digitais, o que pode limitar os direitos e a acessibilidade dos utilizadores. À medida que os conteúdos digitais se tornam mais predominantes, casos semelhantes podem chamar a atenção para a proteção do consumidor na era digital.
