A Comissão Europeia emitiu um decisão preliminar afirmando que as plataformas Facebook e Instagram da Meta violam a Lei de Serviços Digitais (DSA). As conclusões detalham violações relativas ao tratamento de conteúdo ilegal, práticas de moderação e regras de transparência. A decisão da Comissão afirma que o Meta impõe obstáculos “confusos” aos usuários que tentam sinalizar conteúdo ilegal e contestar decisões de moderação. Também foi descoberto que as plataformas “parecem usar os chamados ‘padrões obscuros’, ou designs de interface enganosos”. Estes designs podem dificultar a remoção de materiais relacionados com o abuso sexual infantil e o terrorismo. As conclusões preliminares também determinaram que tanto a Meta quanto a TikTok estão violando as obrigações de transparência da DSA. Na sua avaliação da transparência, a Comissão informou que Meta e TikTok estabeleceram “procedimentos e ferramentas onerosas”. Esses mecanismos estão estruturados de forma a impedir que os pesquisadores acessem efetivamente os dados públicos nas plataformas, uma prática que contraria os requisitos de transparência previstos na lei. Ambas as empresas enfrentam agora potenciais penalidades enquanto se aguarda uma decisão final. As possíveis multas poderão atingir até seis por cento da receita mundial anual de cada empresa. Antes de a Comissão emitir a sua decisão final, as plataformas têm a oportunidade de contestar as conclusões da União Europeia ou de implementar medidas corretivas para responder às preocupações manifestadas.
